Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2019
Ementa: Institui cargos em comissão para diretores de escolas municipais níveis I e II, altera a redação do Parágrafo único do artigo 23 e do artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 53/20007 estabelecendo as atribuições do cargo de diretor e dá outras providências.