Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Altair Molina Serrano - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula. Criam os cargos de PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face à insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação. - - |
Aprovado 1º Turno regime de urgência |