Lei Municipal-PEX nº 33, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
33
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MANTER A CESSÃO DE USO DO VEÍCULO – PAS/ONIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2019/2020, PLACA BDI – 7E68, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 25 PASSAGEIROS + 1 POSTO PARA CADEIRANTE, MÍNIMA POTÊNCIA 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FÊNIX - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica