Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023 | Parecer Favorável da Comissão | 17/08/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2023
Unidade Local
CATFO - Comissão Administração Tributária, Financeira Orçamentária
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GB
Data Encaminhamento
17/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator Pingo, vota no sentido da não existência por qualquer irregularidade, devendo seguir com a sua tramitação, acompanha o relator os demais membros presente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Reunião.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Reunião.