Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020 | Parecer Favorável da Comissão | 10/11/2020 (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2020
Unidade Local
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GB
Data Encaminhamento
10/11/2020
Data Fim Prazo
24/11/2020
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer pela tramitação, mas deve se ater a técnica legislativa na emissão da redação final.