Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2019 | Proposição Devolvida ao Autor | 26/08/2019 (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2019
Unidade Local
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GB
Data Encaminhamento
26/08/2019
Data Fim Prazo
02/09/2019
Status
Proposição Devolvida ao Autor
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
para devolução ao autor fere a lei 95/98