Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019 | Proposição Devolvida ao Autor | 27/08/2019 (Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2019
Unidade Local
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GB
Data Encaminhamento
27/08/2019
Data Fim Prazo
03/09/2019
Status
Proposição Devolvida ao Autor
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
para envio ao autor a não observância a lei nº 95/98