Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019 - 09/12/2019 (Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019)
Relatoria
Comissão
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019
Data Designação
09/12/2019
Data Destituição
Parlamentar
Juvenil
Motivo Fim Relatoria