Autógrafo - Ofício nº023/2026 de 14/04/2026 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício nº023/2026
Data
14/04/2026
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
“Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral