Autógrafo - Ofício nº012/2026 de 17/03/2026 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício nº012/2026
Data
17/03/2026
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral