Autógrafo - Ofício n.º105/2025 de 18/12/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Indicação nº 127 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício n.º105/2025
Data
18/12/2025
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade para a implantação da Guarda Municipal e, em caso positivo, o envio do respectivo Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral