Autógrafo - Ofício n.º105/2025 de 18/12/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Indicação nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício n.º105/2025
Data
18/12/2025
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei Complementar para a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Indexação
Texto Integral