Autógrafo - Ofício n.º093/2025 de 17/12/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Ofício n.º093/2025

Data

17/12/2025

Autor

Joaquim Rodrigues Novo

Ementa

Institui Abono Natalino a ser concedido anualmente aos servidores do Poder Executivo municipal em parcela única no mês de dezembro, e dá outras providências.

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