Autógrafo - Ofício n.º102/2025 de 08/12/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Ofício n.º102/2025

Data

08/12/2025

Autor

Joaquim Rodrigues Novo

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 09, de 2015, que dispõe sobre o vale alimentação a ser concedido aos servidores públicos do legislativo municipal, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral