Autógrafo - Ofício n.º093/2025 de 29/10/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Ofício n.º093/2025

Data

29/10/2025

Autor

Joaquim Rodrigues Novo

Ementa

Súmula. “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Fênix/PR, a adquirir a título oneroso parte do bem imóvel Matriculado sob nº 16.252 do Cartório de Registro de Imóvel de Engenheiro Beltrão – Estado do Paraná - e dá outras providências.”.

Indexação