Autógrafo - Ofício n.º088/2025 de 07/10/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Ofício n.º088/2025
Data
07/10/2025
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E TABELA À LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, NO TOCANTE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral