Ofício - OFICIO GAB/PM de 24/09/2025 por Euripedes Molina Tasca Junior (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO GAB/PM

Data

24/09/2025

Autor

Euripedes Molina Tasca Junior

Ementa

MENSAGEM ADITIVA - SUBSTITUTIVA ao texto
originalmente protocolado na preposição do projeto de Lei desse poder Executivo que
tramita nessa ilustre casa legislativa com número 15/2025.

Indexação

Texto Integral