Autógrafo - ofício n.051/2025 de 24/06/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
ofício n.051/2025
Data
24/06/2025
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar no interior de veículos oficiais da frota municipal de Fênix e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral