Ofício - Resposta do Executivo de 26/05/2025 por Euripedes Molina Tasca Junior (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Resposta do Executivo
Data
26/05/2025
Autor
Euripedes Molina Tasca Junior
Ementa
Regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios, como edifícios ou instalações, e logradouros públicos municipais, conforme disposto no inciso IV do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Fênix.
Indexação
Texto Integral