Autógrafo - ofício n.047/2025 de 27/05/2025 por Joaquim Rodrigues Novo (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
ofício n.047/2025
Data
27/05/2025
Autor
Joaquim Rodrigues Novo
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral