Parecer - Parecer n. 005/2019 gestão animal de 14/03/2019 por Procuradoria Parlamentar (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n. 005/2019 gestão animal
Data
14/03/2019
Autor
Procuradoria Parlamentar
Ementa
Pela devolução ao autor, irregularidades sanáveis na redação final, salvo dispositivo de vigência.
Indexação
Texto Integral