Parecer - parecer n. 006/2019 de 12/03/2019 por Comisão CLR (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer n. 006/2019

Data

12/03/2019

Autor

Comisão CLR

Ementa

admissibilidade e tramitação - favorável

Indexação

Texto Integral