Parecer - Procuradoria Parlamentar de 08/10/2018 por Procuradoria Parlamentar (Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Procuradoria Parlamentar
Data
08/10/2018
Autor
Procuradoria Parlamentar
Ementa
Parecer Prévio ao Projeto de Lei no 36 de 2018 (Do Poder Executivo) – Altera a redação e acrescenta novos artigos nos dispositivos da Lei nº 21/2005 (Código Tributário do Município de Fênix) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral