Autógrafo - ofício n.074/2023 de 12/12/2023 por Sidnei aparecido Teixeira (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
ofício n.074/2023
Data
12/12/2023
Autor
Sidnei aparecido Teixeira
Ementa
Altera art. 2º da Lei nº 09/2015, que
institui o vale alimentação.
institui o vale alimentação.
Indexação
Texto Integral