Autógrafo - ofício n.049/2022 de 04/11/2022 por João Cezar Dias Batista (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
ofício n.049/2022
Data
04/11/2022
Autor
João Cezar Dias Batista
Ementa
redação Final ao Projeto de Lei 028/2022 - Cria o CMEI
Indexação
Texto Integral