Autógrafo - ofício n.008/2023 de 27/02/2023 por Sidnei aparecido Teixeira (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
ofício n.008/2023
Data
27/02/2023
Autor
Sidnei aparecido Teixeira
Ementa
Cria Funções Gratificadas para Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e da outras providencias.
Indexação
Texto Integral