Parecer - Parecer n. 01/2018 de 20/02/2018 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n. 01/2018
Data
20/02/2018
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
ADMISSIBILIDADE E TRAMITAÇÃO - FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral