Avulso - Acordão TCE-Pr de 22/02/2021 por Conselheiro Ivan Bonilha (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Acordão TCE-Pr
Data
22/02/2021
Autor
Conselheiro Ivan Bonilha
Ementa
Consulta formulada por membro deste Tribunal. Interpretação da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus. Aspectos orçamentários. Despesas com pessoal. Limites. Manifestações uniformes. Razoabilidade e proporcionalidade. Conhecimento e resposta
Indexação
Texto Integral