{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "93", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PELE ESTEFANI, BRANCO, COCO DA BARRACA, Geraldo, Jo\u00e3o do Banco, Juvenil, POLACO DA VILA, Roberta, TOSHIKO", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/", "ementa": "Instala\u00e7\u00f5es de Redutores de velocidade"}, {"id": "64", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX, PARA O EXERC\u00cdCIO 2018 - PAVIMENTA\u00c7\u00c3O RUBRICA"}, {"id": "65", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS ATRAV\u00c9S DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "66", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DAS DEPEND\u00caNCIAS DE QUIOSQUES E TERMINAL RODOVI\u00c1RIO EXISTENTES NO ESPA\u00c7O P\u00daBLICO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "67", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021 BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ACADEMIA DA SAUDE"}, {"id": "68", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/68/68_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - CONSTRU\u00c7\u00c3O/REFORMA CENTRO SAUDE"}, {"id": "69", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO \u00cdNDICE DO INPC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "70", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E DOS ATENDENTES DE CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "71", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "PELE ESTEFANI", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX"}, {"id": "72", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "PELE ESTEFANI", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/72/72_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX"}, {"id": "73", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - EXECU\u00c7\u00c3O DE 18.185,25 M\u00b2  DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM CBUQ NAS RUAS, FIGUEIRA, AV. DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO, AV. ANTONIO QUINTEIRO SIM\u00d5ES E AV. AVIA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "74", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/74/74_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ADQUIRIR VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTE SANIT\u00c1RIO DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O SESA/PR 517/2017"}, {"id": "75", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "TOSHIKO, BRANCO, COCO DA BARRACA, Geraldo, Jo\u00e3o do Banco, Juvenil, PELE ESTEFANI, POLACO DA VILA, Roberta", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE REALINHAMENTO COM REAJUSTE REAL AO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO CLASSE I DO PODER LE4GISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX."}, {"id": "76", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - EXECU\u00c7\u00c3O DE 7.500 M\u00b2  PAVIMENTA\u00c7\u00c3O/RECAPE/URBANIZA\u00c7\u00c3O/ILUMINA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "77", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O CA\u00c7AMBA BASCULANTE, NOVO (ZERO KM, CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 6 M3, POT\u00caNCIA M\u00cdNIMA DE 190CV, COM AR CONDICIONADO"}, {"id": "78", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/78/78_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - TRANSFERIR RECURSO DE DOA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR PESSOAS F\u00cdSICAS E JURIDICAS A ENTIDADES QUE ASSISTEM A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE F\u00caNIX"}, {"id": "79", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ADQUIRIR VE\u00cdCULOS/EQUIPAMENTOS RODOVI\u00c1RIOS  PARA O MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX COM RECURSOS A FUNDO PERDIDO"}, {"id": "82", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/82/82_texto_integral.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "83", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE METAS NO PPA 2018-2021, BEM COMO AS METAS PRIORIT\u00c1RIAS DA LDO 2018, NA LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMPRA VEICULO PARA UBS"}, {"id": "84", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(LDO)"}, {"id": "85", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR O MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX REALIZAR A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS CONTEMPLADOS NO CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 833443/2016MAPA, OBJETO DO PROCESSO N\u00ba 2613.1033576-63/2016 DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX E O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO."}, {"id": "86", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A CUMPRIR ALGUMAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DE SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS, BEM COMO DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS DO MDS (MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL) E DA SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS)"}, {"id": "87", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA POSSIBILITAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM NOVO VEICULO, VINDO ASSIM AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "88", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE FAM\u00cdLIAS CARENTES DEVIDAMENTE SELECIONADAS ATRAV\u00c9S DE ESTUDO SOCIAL E DEMAIS PROVIDENCIAS PELA SECRETARIA DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE F\u00caNIX NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA NO TERMO DE CESS\u00c3O E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "89", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE F\u00caNIX NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA NO TERMO DE CESS\u00c3O E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "90", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/90/90_texto_integral.doc", "ementa": "S\u00daMULA. CRIA CARGOS P\u00daBLICOS REGIDOS PELA CLT – CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO – PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE TESTE SELETIVO A FIM DE OPERACIONALIZAR E EXECUTAR PROVISORIAMENTE PROGRAMAS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE P\u00daBLICA."}, {"id": "91", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/91/projeto_de_lei_no_026-2018_-_cargos_comissionados.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Criando Cargos P\u00fablicos de provimento comiss\u00e3o, acrescentando-se aos constantes do anexo I da Lei Municipal 11/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "92", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/92/projeto_de_lei__no_25.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do Art. 15\u00ba da Lei Municipal 11/2011, que regulamentou o servi\u00e7o de autom\u00f3veis de aluguel no Munic\u00edpio de F\u00eanix."}, {"id": "94", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/94/projeto_de_lei_no_027-2018_-_autoriza_processo_se_T4niU8g.pdf", "ementa": "S\u00famula. Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo simplificado destinado ao provimento do Emprego P\u00fablico de Fisioterapeuta, Enfermeiro Padr\u00e3o, T\u00e9cnico em Enfermagem e Psic\u00f3logo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/95/projeto_de_lei_no_028-2018_-_assessoria_juridica.pdf", "ementa": "Reenquadramento de remunera\u00e7\u00e3o para Assessoria\r\nJur\u00eddica do Munic\u00edpio de F\u00eanix e cria o cargo de Assessor da\r\nDivis\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita Municipal, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "96", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/96/projeto_de_lei_no_029-2018_-_lei_do_suas.pdf", "ementa": "Sumula: Altera a Lei 29/2010 que disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de F\u00eanix/Pr e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "97", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/97/projeto_de_lei_no030-2018.pdf", "ementa": "S\u00daMULA \u2013 Autoriza a permuta de lotes no Munic\u00edpio de F\u00eanix \u2013 Estado do Paran\u00e1 \u2013 com Joaquim Vicente de Castro e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "100", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/100/projeto_de_lei_no_033-2018_-_credito_adicional_e_Od7fHHu.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de metas no PPA 2018, bem como inclus\u00e3o de metas priorit\u00e1rias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da outras providencias"}, {"id": "101", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/101/projeto_de_lei_no_034-2018_-_credito_adicional_e_0u4C6Sf.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas priorit\u00e1rias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias"}, {"id": "102", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/102/projeto_de_lei_no_035-2018_-_cessao_de_veiculo_-_apae.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cess\u00e3o de Uso com a Escola Novos Caminhos \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educa\u00e7\u00e3o Especial (mantenedora APAE), para os fins que especifica."}, {"id": "103", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/103/projeto_de_lei_orcamentaria_2019.pdf", "ementa": "S\u00famula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de F\u00caNIX para o exerc\u00edcio de 2019."}, {"id": "104", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/104/projeto_de_lei_no_037-2018_-__ctm_fenix.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta novos artigos nos dispositivos da Lei n\u00ba 21/2005 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de F\u00eanix) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "105", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/105/projeto_de_lei_no_038-2018_-_plano_de_saneamento_basico.pdf", "ementa": "Ficam aprovadas as altera\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 PMSBFEN e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/106/projeto_de_lei_no_037-2018_-__ctm_fenix.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta novos artigos nos dispositivos da Lei n\u00ba 21/2005 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de F\u00eanix) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/107/projeto_de_lei_no_038-2018_-_plano_de_saneamento_WdRC4yI.pdf", "ementa": "Ficam aprovadas as altera\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 PMSBFEN e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "108", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/108/projeto_de_lei_no_039-2018_-_abono_salarial_m76cvem.pdf", "ementa": "Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Executivo do Munic\u00edpio de F\u00eanix, correspondente ao per\u00edodo de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "109", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/109/projeto_de_lei_no040.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de metas no PPA 2018, bem como inclus\u00e3o de metas priorit\u00e1rias na LDO 2018 e  na LOA 2018 e da outras providencias"}, {"id": "110", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/110/projeto_de_lei_-_cessao_de_uso_-_terreno_-_morar_0PxZXJI.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder concess\u00e3o de direito real de uso sobre im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal em favor de pessoas carentes, devidamente inscritas e selecionadas para recebimento dos im\u00f3veis em conformidade ao programa morar melhor II e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "111", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/111/projeto_de_lei_no_042-2018_-_regulamenta_cobranc_xyRJ4LW.pdf", "ementa": "Regulamenta a cobran\u00e7a do IPTU \u2013 Imposto Predial e\r\nTerritorial Urbano para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2019, e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "112", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/112/projeto_de_lei_no_043-2018_-atribuicoes_do_fisca_rZGjhz1.pdf", "ementa": "Acrescentasse fun\u00e7\u00f5es as j\u00e1 estabelecidas no cargo de fiscal de tributa\u00e7\u00e3o municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "113", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/113/projeto_de_lei_no_044-2018_-_doacao__quiosque_1__V1SV6Vj.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder concess\u00e3o de direito real de uso sobre im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal em favor de Doralice de Azevedo de Assis nas condi\u00e7\u00f5es que especifica no termo de cess\u00e3o e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "114", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/114/projeto_de_lei_no_045-2018_-_doacao__quiosque_2__FDvTU8U.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder concess\u00e3o de direito real de uso sobre im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal em favor de Fabianne Teixeira Gomes nas condi\u00e7\u00f5es que especifica no termo de cess\u00e3o e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "115", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "COCO DA BARRACA, BRANCO, TOSHIKO", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/115/projeto_de_lei_revisao_vale_alimentacao.pdf", "ementa": "Alterada art. 2\u00ba da Lei \u00ba. 09/2015, que institui o vale alimenta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "116", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/116/projeto_de_lei_no_046-2018_-_permuta_dos_lotes.pdf", "ementa": "Autoriza a permuta de lotes no Munic\u00edpio de F\u00eanix \u2013 Estado do Paran\u00e1 \u2013 com Joaquim Vicente de Castro Neto e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "98", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/98/projeto_de_lei_no031-2018.pdf", "ementa": "S\u00daMULA \u2013 Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba, o \u00a71\u00ba do artigo 4\u00ba e o Memorial descritivo do \u00a7 1\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei Complementar 24/2012 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "99", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Altair Molina Serrano", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/99/projeto_de_lei_no032-2018.pdf", "ementa": "S\u00daMULA \u2013 Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV do Artigo 2\u00ba, os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 21 e artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "80", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "PELE ESTEFANI", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "PODE EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE F\u00caNIX. EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015. RESULTADO FINANCEIRO DEFICIT\u00c1RIO DAS FONTES N\u00c3O VINCULADAS A PROGRAMAS, CONV\u00caNIOS, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E RPPS, CORRESPONDENDO A 3,81%. PARECER PR\u00c9VIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS"}, {"id": "81", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "PELE ESTEFANI", "texto_original": "http://sapl.fenix.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. EXERC\u00cdCIO DE 2014. RESTRI\u00c7\u00c3O SANADA NO CURSO DA INSTRU\u00c7\u00c3O. S\u00daMULA N\u00ba 8. D\u00c9FICIT OR\u00c7AMENT\u00c1RIO DE FONTES FINANCEIRAS N\u00c3O VINCULADAS. PARECER PR\u00c9VIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS."}]}